Termos e Condições de Uso

O presente documento denominado “Termos e Condições de Uso”, estabelece as condições de compra realizada pelo site www.LucasHome.com.br, loja virtual de propriedade da LUCAS HOME EIRELI, empresa com sede na AV FRANCISCO ANDRADE RIBEIRO, 528, Santa Rita do Sapucaí – MG, CEP 37540-000, inscrita no CNPJ sob o nº 23.213.956/0001-77.

Ao realizar o seu cadastro em www.LucasHome.com.br, o Usuário aceita e consente com as condições previstas nestes Termos, que poderão ser sofrer atualização a qualquer tempo, a critério da Lucas HomeCenter.

ATENÇÃO OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE. OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

1. Definições

1.1. Para efeitos de leitura deste documento, os termos listados terão o significado conforme descrito abaixo:

• Comprador: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que visita o site na condição de comprador, podendo realizar o devido cadastro para realização de compras;
• Vendedor: Lucas Home Center, que oferta seus produtos neste site;
• SAC: Serviço de Atendimento ao Cliente (Comprador).

2. Anúncios, ofertas e promoções

2.1. O conteúdo das nossas páginas de produtos, bem como das nossas promoções veiculadas por e-mail, banners, sites externos e qualquer mídia eletrônica ou impressa estão vinculadas a Lucas Home nos termos desta cláusula, ressalvada a hipótese de erros (incluindo, mas não se limitando a: erros de digitação, erros de descrição de produtos, etc.).

2.2. Quando o anúncio, promoção ou oferta for veiculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente pela Lucas Home, com a devida restituição de valores pagos pelo Usuário.

2.3. Caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Meu Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Meu Carrinho”.

3. Prazo e regiões de entrega

3.1. O prazo de entrega informado na página do produto e no “carrinho de compras” é uma previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.

3.2. O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pagamento pela instituição financeira. A confirmação pode levar até 3 (três) dias úteis após o pagamento, principalmente na modalidade boleto bancário.

3.3. Caso necessária a alteração do prazo previsto conforme item 3.1 acima, o Comprador poderá optar pelo cancelamento da compra, com a restituição do valor pago como crédito ou devolução; ou o aceite do novo prazo de entrega.

3.4. A Lucas Home Center não se responsabiliza por obrigações e/ou compromissos assumidos pelo Comprador com terceiros, tais como, mas não limitado a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação etc.

3.5. Quando realizada compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em datas diferentes para cada item, sendo que o prazo previsto informado ao Comprador engloba ambas as previsões.

3.6. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Comprador no momento da compra.

3.6.1. No caso de Comprador seja pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no CNPJ. Caso o endereço cadastrado seja divergente, a Lucas Home poderá, a seu critério, cancelar a compra de forma unilateral e efetuar a devolução dos valores pagos.

3.7. A Lucas Home Center garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.

3.7.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a Lucas Home poderá, a seu exclusivo critério, restringir a realização de compras no site ou mesmo cancelar pedidos já efetuados com a total restituição financeira ao Comprador do valor pago pelo pedido em questão.

3.8. A entrega será realizada na entrada do endereço indicado pelo Comprador, na porta ou portaria, no nível térreo, não englobando o carregamento da mercadoria por escadas ou elevadores, içamentos, montagem ou desmontagem de produtos.

4. Direito de Arrependimento

4.1. O cancelamento da compra por desistência do Comprador poderá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da entrega do produto.

4.2. O cancelamento só será realizado após a devolução do produto pelo Comprador, mediante:

• Recusa de recebimento do produto pelo Comprador, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega;
• Coleta do produto já entregue ao Comprador, na embalagem original e em perfeita condição.

4.3. Para que o produto seja coletado e o cancelamento seja efetivado, o produto:

• Não pode ter sido instalado ou montado;
• Deve estar em perfeito estado;
• Deve estar acondicionado na embalagem original;
• Deve estar completo, acompanhado de todos os acessórios;

4.4. Caso o Comprador se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como desistência ao pedido de cancelamento, sendo os procedimentos de coleta cancelados e nenhum valor será restituído ao Comprador.

5. Problemas no produto

5.1. Caso o Comprador receba produto errado defeituoso ou avariado, deve informar o ocorrido à Lucas Home, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento.

5.1.1. A partir do recebimento da reclamação, a Lucas Home terá o prazo de 30 dias para a substituição do produto, conforme artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor.

5.1.2. De acordo com critérios pré-estabelecidos pelos fabricantes, a Lucas Home poderá direcionar o Comprador para uma assistência técnica disponibilizada pelo fabricante do produto.

5.2. A Lucas Home poderá solicitar informações ao Comprador, tais como, mas não se limitando a: (1) identificação da peça viciada; (2) quantidade da peça viciada; (3) fotos da peça viciada; (4) fotos das etiquetas; (5) fotos da embalagem do produto.

6. Conta corrente

6.1. Nos casos em que o Comprador solicitar o cancelamento da compra, a Lucas Home Center, de acordo com os procedimentos previstos nos itens acima, disponibilizará o valor em forma de saldo ao cliente que poderá ser restituído em conta corrente ou na forma de vale-trocas.

6.2. O Comprador poderá optar por receber um “vale-troca” para nova compra no site da Lucas Home ou a restituição em sua conta bancária.

6.3. Se o Comprador optar pelo reembolso dos valores, observe os seguintes critérios:

- Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo Comprador, no prazo de até 10 dias úteis contados da solicitação de reembolso no SAC da Lucas Home.

- Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, a Lucas Home Center solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de até 10 dias úteis contados da solicitação de reembolso em nosso SAC (o valor será estornado pela operadora do cartão na fatura do cliente e o prazo varia de acordo com a operadora e fechamento da fatura).

6.4. Se o Comprador optar pelo VALE-TROCA o prazo será de 03 dias uteis após a solicitação em nosso SAC.

7. Obrigações do Comprador

7.1. É de responsabilidade do Comprador a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A Lucas Home enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Caso o Comprador deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.

7.2. Nas entregas realizadas por transportadoras, no momento do recebimento o Comprador ou a pessoa que receber os produtos DEVE ABRIR TODAS AS EMBALAGENS E VERIFICAR SE OS PRODUTOS RECEBIDOS correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos.

7.3. Caso o Comprador ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, DEVERÁ RECUSAR O RECEBIMENTO do produto divergente, registrando o ocorrido no verso da DANFE.

7.4. Contudo, se receber o produto, o Comprador ou a pessoa que recebeu deve registrar as divergências constatadas no canhoto da DANFE.

7.5. Havendo a compra de 2 (dois) ou mais produtos em um mesmo pedido, o Comprador deve verificar no momento do recebimento se a nota fiscal corresponde aos produtos efetivamente entregues.